CUM PRO PASTORALI
DO SUMO PONTÍFICE GREGÓRIO XVI
Realizado no Consistório de 1o de agosto de 1834
Veneráveis Irmãos,
Quando, com nosso zelo pastoral, expusemos com tristeza, deste mesmo lugar, em 30 de setembro do ano passado, as ações realizadas em Lisboa pelo governo constituído lá em julho anterior, não desejávamos nada mais do que finalmente poder anunciar ao vosso conjunto algo que pudesse consolar ao menos em parte os vossos ânimos, participantes da nossa dor. Nossa esperança não nos parecia imprudente, nosso desejo não inteiramente vão, pois deploramos aqueles fatos com tanto vigor e aguardamos com tanta paciente perseverança algum bom resultado dos nossos pedidos. Mas quão longe estamos de obter algo conforme nossa esperança e desejos é claramente compreendido pelos atos daquele governo, que com crescente audácia maligna e ímpeto criminoso tentou e ainda tenta, com teimosia, destruir a Religião Católica desde suas fundações, como é bem conhecido e reconhecido por todos. Portanto, Veneráveis Irmãos, somos novamente obrigados a compartilhar com vocês nossa dor, que cresce diariamente com inúmeras causas de queixa. É quase impossível expressar quão profunda é nossa aflição ao ver aquela Igreja que lamenta suas coisas sagradas e veneráveis e seus bens ou atribuídos ao erário ou vendidos em leilão; os templos, notáveis pela frequência e piedade do povo, agora fechados, agora ocupados, e seus ministros ilustres sujeitos a insultos ferozes, alguns expulsos e outros relegados a lugares selvagens; instituições santíssimas e salvadoras abolidas injustamente e outros abusos semelhantes, quase inacreditáveis e certamente odiosos. Enquanto a Igreja sofre com isso, também é privada do conforto de ter alguém disponível, em tantas calamidades, em nosso nome, por nossa decisão e com nossa autoridade; é privada até mesmo daquele que, como vocês sabem, foi expulso violentamente das fronteiras de Portugal: daquele a quem nosso pro-núncio [Mons. Justiniani] (também forçado a emigrar) havia confiado a tarefa de agir em seu lugar.
Na verdade, essas coisas miseráveis são legitimamente penosas para nós e para a aflita Igreja Portuguesa, mas nos forçam a chorar ainda mais copiosamente, não apenas pelo desrespeito às coisas e pessoas sagradas, e pelas ofensas dirigidas à Sé Apostólica, mas também pela violação dos veneráveis direitos pertencentes exclusivamente à autoridade eclesiástica, pelo atentado à própria constituição divina da Igreja, de modo que nada há de tão sagrado e religioso que não acabe profanado e subvertido por mãos sacrílegas. Isso visa àquela instituição ilegítima de um novo tribunal encarregado de introduzir uma reforma geral (assim a chamam) dos bens eclesiásticos; resultando na concessão de benefícios, mesmo paroquiais, em nome da autoridade laica, sem levar em conta as prescrições do direito canônico; resultando nas censuras injustas impostas por aquele mesmo tribunal àqueles que se recusaram a implementar uma jurisdição eclesiástica reformada pelos leigos; resultando na tentativa projetada de obter uma sede episcopal portuguesa; resultando na lei profana que proíbe aqueles encarregados das igrejas de exercer ordens sagradas e administrar sacramentos a qualquer um que não seja reconhecido pelo governo e não tenha obtido sua permissão; resultando na outra lei pela qual a vasta igreja de Lisboa, dedicada à Beata Virgem Maria Assunta ao Céu, é privada do título de patriarcado ao qual foi elevada por nosso santíssimo predecessor Clemente XI para honrar o rei João V, que tinha grandes méritos com a sociedade cristã; resultando finalmente numa lei pela qual todos os mosteiros, colégios e hospícios dos Regulares são suprimidos e seus bens atribuídos à nação; essa lei é tanto mais iníqua e reprovável quanto foi promulgada com o pretexto enganoso de motivos hipócritas. Falemos, Veneráveis Irmãos, do preâmbulo dessa mesma lei: contém argumentos tão falsos e criminosos que nada parece mais ofensivo para as comunidades religiosas, mais errôneo e contrário aos documentos mais acreditados da história eclesiástica por parte de quem quer que seja mal disposto para com a Religião e as instituições sagradas.
Agora, em meio a tanta e tão atroz devastação do catolicismo, não encontramos palavras que expressem completamente nosso estado de ânimo e toda a angústia que nos oprime. Por um lado, de fato, é penoso para nós agir com severidade e decidir algo grave contra alguém; por outro lado, considerando o estado da Religião já alterado (apesar da resistência dos bons pastores) naquele mesmo Reino onde outrora floresciam de modo exemplar a piedade, a santidade da disciplina, a fiel devoção à cátedra do Beato Pedro, e a obediência aos seus sucessores, compreendemos que a situação chegou ao ponto de que não basta mais a mera deploração dos males infligidos à Igreja, se não dedicarmos todo cuidado e atividade para extirpá-los. Que Deus nos guarde de deixar prevalecer em nós a paixão ou algum motivo humano mais do que o dever; que nos guarde de sermos acusados do crime de traição à liberdade da Igreja e de um abandono vergonhoso da causa de Deus e da Religião; que nos guarde do temor de que um gravíssimo conflito ou um perigo iminente nos possa afastar das decisões que julgamos mais conformes à dignidade desta Santa Sé e à defesa da Igreja. Ao contrário, declaramos abertamente que nos consideramos bem-aventurados com os Apóstolos, se for necessário sofrer pela justiça. Fortes dessa virtude que, como confiamos, nos vem do alto, levantamos novamente a voz pastoral e nos obstinamos em cumprir nosso ofício com liberdade apostólica. Portanto, novamente e repetidamente, reprovamos, condenamos, declaramos nulos e sem efeito todos os decretos emanados pelo referido governo em detrimento da Religião, dos direitos e da autoridade da Igreja e da Sé Apostólica: além disso, exortamos severamente todos aqueles em cujo nome e por obra ou ordem de quem aquelas leis foram promulgadas, a considerarem mais e mais as penas e censuras previstas pelas Constituições apostólicas e pelos cânones dos Sagrados Concílios contra os predadores e profanadores das coisas sagradas, contra os violadores do poder e da liberdade eclesiástica e contra os usurpadores dos direitos da Igreja e da Santa Sé.
Além disso, se após esses avisos não cessarem os atos contra o poder e a imunidade eclesiástica e não se remediarem os inumeráveis danos infligidos com singular maldade à Igreja e a todo o mundo católico, declaramos publicamente que não deixaremos de cumprir o dever do nosso ofício e que não temos qualquer dúvida sobre uma ação mais severa contra os autores de tantos males e sobre o dever de enfrentá-los com as armas que Deus confiou ao nosso sagrado ministério. Que possa ser afastada de nosso ânimo a cruel necessidade de usar essas armas! Que possam prestar ouvidos dóceis às vozes do Senhor (cujo encargo cumprimos) aqueles que são responsáveis por tantos males pelos quais geme a Igreja oprimida, nem demorem até experimentar com quanto desdém o Pai, tornado Juiz, se levanta contra aqueles que ousaram contaminar Seu santo templo. Lembrem-se (como foi dito excelentemente por São Cipriano) que não podem ter Deus por Pai aqueles que não quiseram ter a Igreja por mãe; e se considerem uma nulidade diante da mãe Igreja, que dolorosamente mostra seu ventre ferido pelos golpes deles. Que os comova (se ainda lhes resta algum sentimento de piedade) a visão da tristíssima genitora, que ainda estende os braços para acolher os filhos cujos únicos atos de penitência podem consolá-la e algumas lágrimas podem curar suas feridas.
Ao mesmo tempo, Veneráveis Irmãos, invocamos com votos suplicantes o Pai das misericórdias e o Deus de toda consolação para que se digne conduzi-los de volta ao caminho da verdade e da justiça do qual tanto se afastaram; ou, qualquer que seja o destino deles, segundo o justo julgamento de Sua sabedoria, mostre Seu rosto sobre Seu santuário que foi abandonado. Que o beatíssimo Pai dos Apóstolos socorra com seu patrocínio esses nossos votos, assim como o próprio Deus amorosíssimo o libertou maravilhosamente das cadeias e lhe concedeu afastar-se livre, livre do temor dos inimigos. Celebremos o dia sagrado dedicado à memória desse fato; assim também a nós, embora indignos herdeiros de tão grande autoridade, seja permitido libertar sua Igreja, depois de desatar os nós nos quais estamos constrangidos por causa da nefasta conspiração de homens ímpios; depois de frustrar seus projetos, seja permitido reivindicar para a Igreja aquela plena liberdade pela qual Ele nos libertou.
Revisão: G Lozzer