Constituição de Sua Santidade Papa Sisto Quinto
Contra aqueles que exercem a arte da Astrologia Judiciária, e qualquer outro tipo de adivinhações, sortilégios, superstições, bruxarias, encantamentos, etc.
E contra aqueles que leem e possuem livros sobre tal matéria.
Traduzida para o vernáculo por Ordem de Dom Ilustríssimo e Reverendíssimo Cardeal Paleotti Arcebispo de Bolonha.
Impressa em Roma pelos Herdeiros de Antonio Blado Impressoras Camerais. 1586.
Reimpressa em Bolonha, por Alessandro Benaci. 1586.
SIXTUS, PAPA, SERVO DOS servos de Deus, para perpétua memória
O Criador do Céu e da Terra, o qual somente onipotente cremos com o coração para o fim da Justiça, e com a boca confessamos para o fim da salvação: embora ao homem, que à sua imagem e semelhança criou, tenha dado a mente, a qual não só pela divina Luz da fé iluminada captasse aqueles mistérios, que superam toda a humana inteligência, mas também por vigor de sua natureza, ainda que com dificuldade, muitas outras coisas excelentes investigasse e entendesse: No entanto, para que este soberbo animal do homem não se exaltasse em seu saber, mas temesse e prostrado à terra adorasse a imensa Majestade do seu criador: reserva para si só a ciência das coisas, que hão de vir, e o conhecimento das futuras. Porque só Ele, aos cujos olhos o tudo é nu, e aberto, penetra os internos pensamentos dos homens, e observa as suas futuras ações. Ele só chama aquelas coisas, que não são, como se fossem, e todas as tem presentes, e postas diante dos olhos.
Ele sozinho, finalmente, todas aquelas coisas, e cada uma delas, as quais em todo o transcurso do tempo, e nos futuros séculos hão de ser, na sua eternidade conheceu, e com admirável providência ordenou; as quais todas não só a fraqueza do nosso intelecto não conhece, mas nem mesmo os próprios Demônios as podem antever. Pelo que o Espírito Santo no Profeta Isaías ridiculariza a falsidade, e fraqueza dos Ídolos em predizer as coisas futuras, e as vaidades daqueles, os quais lhes rendiam honra com aquelas palavras:
"Predizei-nos as coisas futuras, e entenderemos, que vós sois deuses". (Isaías 41:22-23)
E no novo Testamento Cristo Senhor nosso, com aquela grave resposta rechaçou a demanda dos seus Discípulos, os quais um pouco mais curiosamente o interrogavam sobre futuros acontecimentos; com a qual igualmente refreou a curiosidade de todos os seus fiéis:
"Não vos pertence saber os tempos, ou os momentos, que o Pai pôs no seu poder." (Atos 1:7)
E para antever os futuros acontecimentos, e fortuitos casos (excetuando aqueles, que das causas naturais necessariamente, ou pelo mais costumam nascer, quais não pertencem à adivinhação) não se têm algumas verdadeiras artes, ou ciências: mas só falaciosas, e vãs por astúcia de homens desonestos, e fraudes dos Demônios introduzidas; Da obra, conselho, e ajuda dos quais nasce toda sorte de adivinhação, ou porque expressamente se invocam a manifestar as coisas futuras, ou porque eles por própria maldade, e ódio contra o humano gênero ocultamente também fora da vontade dos homens se ingerem, e intrometem nas vãs inquisições das coisas futuras: para que as mentes dos homens se envolvam nas perniciosas vaidades, e nas falaciosas predições dos contingentes, e em toda sorte de impiedade se pervertam.
As quais coisas eles conhecem não por divindade alguma, nem por verdadeira ciência das coisas futuras, mas com a perspicácia da natureza mais sutil, e de outros modos, os quais o nosso intelecto mais lento não conhece. Portanto, não se há de duvidar, que na Inquisição, e antevisão das coisas futuras contingentes, e efeitos fortuitos falaciosamente não se intrometa a obra do Diabo, para que com a fraude, e enganos seus desvie os miseráveis homens da via da salvação, e os envolva no laço da danação.
O que sendo assim, alguns fielmente, e religiosamente não considerando aquelas coisas, como devem, e seguindo as curiosas, gravemente ofendem Deus, errando eles, e induzindo em erro os outros. Tais são principalmente os Astrólogos desde a Antiguidade chamados Matemáticos, Genethliaci, Planetários, os quais professando a vã, e falace ciência das constelações, e estrelas, e descaradamente procurando de pervenir a ordem da divina disposição de manifestar-se ao seu tempo, misuram as natividades, e gerações dos homens pelo curso das estrelas, e das constelações, e julgam as coisas futuras, ou ainda presentes, e passadas ocultas; e do nascimento dos meninos, e do dia, no qual nascem, ou de qualquer outra vaníssima observação, e dissertação de tempos, e de momentos, temerariamente presumem de antever, julgar, e afirmar do estado de cada homem, condição, curso da Vida, honras, riquezas, prole, saúde, morte, viagens, combates, inimizades, prisões, ocasiões, varios perigos, e outros casos, e eventos prósperos, e adversos, não sem grande perigo de erro, e infidelidade: afirmando Santo Agostinho, lume principalíssimo da Igreja, que quem estas coisas observa, quem nelas atende, quem as crê, quem em casa as recebe, quem as demanda, haja contra a fé, e contra o Batismo prevaricado, tal que merecidamente o Apostolo os repreenda, e reprove com aquelas palavras:
"Vós observais os dias, e meses, e tempos, e anos, eu temo de vós, que por sorte, em vão não me tenha eu afadigado entre vós." (Gálatas 4:10-11)
Estes homens, portanto, levianíssimos, e temerários para a miserável ruína das almas suas, para grave escândalo dos fiéis, e dano da fé Cristã os futuros acontecimentos, e todas aquelas coisas, as quais ou prosperamente, ou infelizmente hão de suceder, e os atos humanos, e finalmente aquelas coisas, as quais procedem da livre vontade dos homens, às constelações, e às estrelas atribuem, e àquelas dão potestade, força, virtude, e eficácia de significar as coisas futuras, e em tal maneira nas preconhecidas inclinar, que de todo assim, e não de outra maneira hão de acontecer; e por esta causa ousam de todas estas coisas fazer juízos, prognósticos, predições, e precognições, atribuir a si o adivinhar, e publicamente disso vangloriar-se; aos quais dão tanta fé muitos rudes, e simples, e outros demasiado crédulos e imprudentes, que conforme a estes juízos, e predições creem, ou esperam dever de certo resultar as coisas; a temeridade de quais mentirosos mestres; e a demasiada credença dos infelizes discípulos, é digna de grandíssimo pranto; visto que, ainda que das divinas escrituras advertidos não entendam a excelência do homem, a quem o Céu, as estrelas, e os esplendidíssimos corpos do Sol, e da Lua dispondo assim Deus, não comandam, mas servem; que assim avisava Moisés o povo de Deus, para que deste erro se guardasse.
"A fim de que por ventura, elevados os olhos ao Céu, tu veja o Sol, a Lua, e todas as outras estrelas do Céu, e enganado por erro não adores, e reverencies aquelas coisas, as quais o Senhor Deus teu criou ao serviço das gentes, que estão sob o Céu." (Deuteronômio 4:19)
Mas que maravilha é, que as estrelas sirvam ao homem? as nobilíssimas inteligências, os Anjos mesmos não são eles todos espíritos administradores enviados a administrar ao serviço de aqueles, os quais conseguem a herança da salvação? Por isso, Deus tanto ama estas ovelhas razoáveis, que não só, como vem escrito por Santo Ambrósio:
"à defesa deste rebanho ordenou os Bispos, mas ainda destinou os Anjos."
Excelentemente ainda diz S. Jerônimo:
"Grande dignidade é das almas, que cada uma do principio do seu nascimento haja um Anjo constituído à sua custódia."
E se os Anjos custodiam os homens, que coisa poderão contra a custódia, e tutela deles maquinar, e executar as constelações, as quais com os Anjos não são de modo algum de se comparar? E certo, que não se deve omitir neste lugar a sentença do exímio Doutor da Igreja, e Beatíssimo Pontífice Gregório Magno, o qual com grande gravidade de sentenças, e de palavras convence os Heréticos Priscilianistas, os quais pensavam, que cada homem nascesse sob as disposições das Estrelas. Esteja longe (disse) dos corações dos fiéis o dizer, que o fado seja coisa alguma, pois o só Criador, que criou esta vida dos homens, ele a conserva, nem o homem foi feito ao serviço das estrelas, mas as estrelas ao serviço do homem. E se se dissesse, que a estrela fosse destino fatal do homem, se diria ainda, que o homem se sujeita aos seus ministérios. Agradasse a Deus, que os loucos homens soubessem, e entendessem estas coisas, e obedecessem aos mandamentos de Deus, que diz no Levítico:
"Não vos aproximeis dos Encantadores, nem procureis entender coisa alguma dos adivinhos, para que não sejais emporcalhados por meio deles." (Levítico 19:31)
Que certo não cercariam com tanta diligência aquelas coisas, as quais a Cristiana, e Verdadeira piedade repele, e condena: nem comportariam ser assim miseravelmente daquelas enganados, e envoltos.
Encontram-se ainda certos homens vãos e curiosos, ou para dizer melhor, ímpios, e sem religião, os quais com tanta ansiedade se dedicam com afinco de haver cognição das coisas futuras, e outras coisas ocultas, que para adivinhar, e investigá-las em mil maneiras prevaricam contra a lei de Deus: porque alguns não temem exercitar-se na arte de adivinhar pela Terra, pela Água, pelo Ar, pelo Fogo, pelos nomes, pela mão, pelos mortos, e outros sortilégios, e superstições, não sem comércio oculto, ao menos com os Demônios, ou pacto tácito com eles: ou servindo-se deles, ou das ilícitas sortes de lançar dados, grãos de trigo ou favas.
Outros, ainda, retendo algum vestígio da Velha e anulada Idolatria, derrubada pela Vitória da Cruz, dedicam-se a certos augúrios, auspícios e sinais semelhantes, e vãs observações para adivinhar as coisas futuras. Igualmente, encontram-se aqueles que se acordam com a morte, e fazem pacto com o Inferno, que, similarmente, para adivinhar as coisas ocultas, para encontrar Tesouros, ou para cometer outras atrocidades, inclusive com expresso acordo feito com o Diabo à ruína de suas almas, usam perversos encantamentos de arte mágica, instrumentos e venenos, e descrevem círculos e caracteres Diabólicos, invocam os Demônios, ou lhes pedem conselho, lhes demandam respostas, as recebem, lhes oferecem orações, odores de incenso ou de outras coisas, ou perfumes e outros sacrifícios: acendem velas, abusam com sacrilégio das coisas sacras, dos sacramentos e sacramentais, lhes fazem adorações, genuflexões, e qualquer outro obséquio de impiedade, lhes rendem culto e honra: fazem para si, ou mandam fazer anéis, ou espelhos, ou pequenas ampolas para ligar, como pensam, ou encerrar nelas os Demônios para demandar-lhes depois as respostas, ou reavê-las.
Alguns, além disso, nos corpos endemoninhados, ou por meio de mulheres loucas e possessas, buscam dos Demônios as coisas futuras, ou fatos ocultos, para que, merecidamente daqueles, aos quais o Senhor no Evangelho ordenou que se calassem, recebam vãs e falsas respostas. Outros, ainda, feiticeiros, mas em sua maioria mulherzinhas dadas às superstições, adorando suplicantemente o Diabo, semeador de todos os males, em ampolas, ou vasinhos de vidro, cheios d'água, ou em um espelho com velas acesas, ainda que benditas sob o nome de Anjo Santo e branco; ou nas unhas, ou palma das mãos, às vezes ungidas com óleo, rogam ao mesmo Arquiteto de todos os enganos, que similarmente mostre a eles coisas futuras, ou qualquer coisa oculta por fantasmas e imagens aparentes, ou visões fantásticas, ou que do mesmo Pai da mentira, com outros encantamentos, ou várias superstições e observações, buscam a verdade de semelhantes coisas futuras e ocultas, e se esforçam para adivinhá-las aos homens.
De todas estas pessoas, que acima contamos, semelhante impiedade tem similar fim, ou seja, tanto aqueles que adivinham, quanto aqueles que demandam as adivinhações, se encontram miseravelmente zombados e enganados pelos enganos e fraudes do Demônio. Portanto, sendo próprio de Deus considerar os futuros acontecimentos em si mesmos antes que aconteçam, segue-se necessariamente que os Astrólogos e outros preditos, que ousam predizer, ou de qualquer modo adivinhar tais coisas futuras sem revelação de Deus, injustamente se atribuem e se usurpam aquilo que é próprio de Deus. Daqui advém que, enquanto por eles maldosamente se dá às criaturas aquilo que é só do Criador, se ofende gravemente a divina Majestade, se corrompe a integridade da Fé, e se traz peste e ruína às almas recompradas com o precioso sangue.
E, embora há muito tempo, nas regras do índice dos livros proibidos, feito por decreto do Sacro Concílio Geral de Trento, entre outras coisas foi ordenado que os Bispos providenciassem diligentemente para que livros semelhantes de Astrologia judiciária, Tratados e Índices, os quais têm a audácia de afirmar coisas futuras que têm de acontecer, acontecimentos, casos fortuitos, ou que certamente tenha de acontecer alguma coisa daquelas ações que dependem da vontade humana, não se lessem, ou se mantivessem, excetuando porém aqueles juízos e observações naturais, as quais se tivessem escrito para ajudar a arte da navegação, agricultura, ou medicina: mas todos os livros e escritos da arte de adivinhar pela terra, pela água, pelas mãos, pelos mortos, ou nos quais se contêm sortilégios, feitiçarias, augúrios, auspícios, encantamentos de arte Mágica, fizessem de fato jogar fora e anular não se proveu, porém, até aqui de tal maneira à extirpação dos erros, corrupções, delitos e abusos preditos, que ainda em alguns lugares e junto a muitíssimas pessoas mais curiosamente tomam vigor e força, pois, frequentemente descobertas as ciladas do Diabo no dia a dia, entenda-se cada coisa estar cheia de adivinhações, sortilégios e várias superstições.
Nós, portanto, que, pelo encargo do nosso ofício pastoral, devemos conservar inviolada a integridade da fé, e desejando com as entranhas de paterna caridade providenciar a saúde das almas, quanto com a divina graça seja possível, condenando e reprovando toda sorte de divinação que, por meio do Diabo, por preditos curiosos e perversos homens se costumam fazer para engano dos fiéis; Desejando, além disso, que aquela Santa simplicidade da Cristã Religião, principalmente da sumo poder, sabedoria e providência de Deus Criador nosso, se retenha inteira e incorrupta de toda mancha de erro, como convém; Querendo ainda obviar à predita falsa credulidade e o similar estudo abominável de ilícitas adivinhações e superstições, e malditas canalhices e impurezas, para que merecidamente se possa dizer do Povo Cristão aquilo que está escrito do antigo Povo de Deus:
"Não se encontra augúrio em Jacó; nem divinação em Israel". (Números 23:23)
Por esta constituição, a qual há de valer perpetuamente, com autoridade Apostólica ordenamos e comandamos que, tanto contra os Astrólogos, Matemáticos e outros quaisquer que, pelo porvir, exercitarão a arte da dita Astrologia judiciária, exceto que em torno da Agricultura, Navegação e Medicina, ou que farão juízos e natividades de homens, nas quais ousam afirmar alguma coisa que há de ser, acerca dos sucessos de futuros contingentes, casos fortuitos, ou ações que dependem da vontade humana, ainda que dissessem e protestassem que eles não o afirmam com certeza, quanto contra os outros de um e outro sexo, que exercitam, fazem profissão, ensinam, ou aprendem as supraditas danadas, vãs, falazes e perniciosas artes, ou ciências de adivinhar: ou verdadeiramente aqueles que fazem similares não lícitas adivinhações, sortilégios, superstições, feitiçarias, encantamentos e outras preditas abomináveis atrocidades e delitos, como se disse, ou de qualquer modo se intrometem naquelas, de qualquer dignidade, grau e condição que sejam, tanto os Bispos e Prelados, Superiores e outros ordinários dos lugares, quanto os Inquisidores da probidade herética deputados por todo o mundo, ainda que pelo passado não procedessem contra muitos de similares casos, ou não pudessem proceder, com maior diligência façam inquisição, e procedam, e mais severamente os castiguem com penas canônicas e outras a seu bel prazer.
Proibindo todos e cada um livro, obras e tratados de tal Astrologia judiciária e arte de adivinhar pela terra, pela água, pelo ar, pelo fogo, pelos nomes, pelas mãos, pelos mortos e magias, ou que contenham sortilégios, feitiçarias, augúrios, auspícios e malditos encantamentos e superstições, e como interditos no supramencionado índice não se leiam, ou se mantenham por qualquer fiel Cristão sob as censuras e penas que nele se contêm; mas que se devam apresentar e conseguir nas mãos dos Bispos e ordinários dos lugares, ou Inquisidores preditos. E, não obstante, com a mesma autoridade ordenamos e comandamos que contra aqueles que retêm ou leem livros e escritos semelhantes, similarmente os mesmos mesmos Inquisidores livremente e licitamente procedam e possam proceder e punir com penas meritórias e constranger, não obstante as constituições e ordenações Apostólicas e qualquer outra coisa em contrário. E para que mais facilmente as presentes nossas letras se notifiquem a cada um comumente, comandamos que aquelas sejam afixadas e postas às portas da Igreja de S. João Latrão, e do Príncipe dos Apóstolos da Cidade de Roma, e em Campo de Fiore, e levantadas que serão, se deixem as cópias ainda impressas afixadas nos mesmos lugares. E além disso delegamos por estas a todos e a cada um dos veneráveis irmãos nossos Patriarcas, Primazes, Arcebispos, Bispos, Ordinários dos lugares e Prelados, similarmente aos Inquisidores da Herética praidade, que se encontram em qualquer lugar. E em virtude de Santa Obediência estreitamente comandamos que, recebidas que terão as presentes letras, ou tiverem tido notícia por si mesmos, ou por meio de outros, as publiquem e façam publicar nas suas igrejas e cada paróquia, enquanto que o povo estiver Congregado aos divinos ofícios. E depois uma vez ao ano, e quantas vezes parecer a eles que seja melhor, em vulgar as publiquem ou as façam publicar. Mas porque seria coisa difícil portar as presentes letras a cada lugar, no qual delas se deve fazer fé, queremos que aos translados daquelas ainda impressos subscritos por mão de público notário, e selados com o pequeno selo da Santa Romana e universal inquisição, ou de algum Prelado da Cúria Eclesiástica, se lhes dê em tudo a mesma fé em juízo, e fora daquilo por todos os lugares, que se daria ao original daquelas mesmas, se se colocassem fora, ou se mostrassem.
Portanto, não seja lícito a ninguém romper esta carta de nossos estatutos, preceitos, proibições, comandamento, comissão e vontade, ou com temerário ardor de contravir. E se algum presumir tentar isso, saiba de dever incorrer na ira do onipotente Deus e dos Beatíssimos Apóstolos seus Pedro e Paulo.
Dado em Roma em S. Pedro, no ano da encarnação de N. S. 1586, no dia 5 de Janeiro, no ano primeiro do nosso Pontificado.
H. Prodat.
Gio. Battista Canobio. A. de Alexijs.
No Ano da Natividade do Senhor 1586, na Indição 14, no dia 9 de Janeiro, no ano primeiro do Pontificado da Santidade de N. S. Sisto por divina providência Papa V, as retroescritas letras Apostólicas foram fixadas, lidas e publicadas às portas de S. João Latrão, e de S. Pedro Príncipe dos Apóstolos da Cidade de Roma, e similarmente à Chancelaria Apostólica, e em Campo de Fiore, por nós Gio. Freile, e Nicolo Taliete Curfori de sua Santidade.
Alessandro Parabiaco Mestre de Curfori.
Fonte: https://preserver.beic.it/delivery/DeliveryManagerServlet?dps_pid=IE6186773
